NOTÍCIAS
Geral
SOS DPE-AM: Quem vai socorrer quem defende os pobres?
Foto: Reprodução

 

Por Diágoras Spinoza - Mais do que lamentável a situação de caos orçamentário que assola a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). O Estado que ostenta o vergonhoso título de campeão nacional em população vivendo em favelas e comunidades urbanas parece caminhar para deixar ainda mais desamparados aqueles que mais precisam da presença do poder público.

 

A DPE, que deveria crescer para acompanhar o tamanho da miséria social, agora ameaça encolher por falta de dinheiro. É o famoso milagre da administração pública às avessas: aumenta a necessidade, mas diminui a capacidade de atender.

 

Segundo o Censo 2022 do IBGE, 34,7% da população amazonense vive em favelas e comunidades urbanas. São aproximadamente 1,37 milhão de pessoas. Um número monumental, que deveria provocar uma reação imediata dos representantes políticos do Estado.

 

Falamos de gente que não dispõe de recursos para contratar advogados particulares e que depende da Defensoria para defender seus direitos, enfrentar abusos, buscar pensões alimentícias, garantir acesso à saúde e resolver problemas que, para muitos, significam a diferença entre dignidade e abandono.

 

Mas eis que surge uma notícia capaz de fazer corar até os mais experientes praticantes da arte de prometer em época eleitoral: a DPE-AM corre o risco de fechar unidades no interior e demitir servidores. Depois de um esforço para ampliar sua presença pelo Estado, a instituição pode ser obrigada a dar marcha à ré.

 

O defensor público geral, Rafael Barbosa, foi direto ao ponto ao advertir que nenhuma gestão consegue fazer o milagre da multiplicação dos serviços sem orçamento. E tem razão. Não se pode exigir que uma instituição atenda a uma população gigantesca, espalhada por um território de dimensões continentais, com recursos de quem administra uma pequena repartição de bairro.

 

Responsabilidade fiscal é obrigação, mas não pode virar uma desculpa elegante para condenar a população pobre à fila da injustiça.

 

Os números da proposta orçamentária para 2027 são constrangedores. O Tribunal de Justiça (TJAM) aparece com R$ 1,65 bilhão. A Assembleia Legislativa recebe R$ 706 milhões. O Ministério Público conta com R$ 569 milhões e o Tribunal de Contas, com R$ 503 milhões.

 

Para a Defensoria Pública, responsável por atender quem não tem condições de pagar pela própria defesa, a previsão é de apenas R$ 238 milhões. Uma miséria.

 

Não se trata de defender uma disputa infantil entre instituições, como se o dinheiro público fosse uma competição de quem tem o gabinete mais confortável ou a placa mais vistosa na fachada. Trata-se de reconhecer que a DPE exerce uma função constitucional indispensável e que sua estrutura precisa ser compatível com a dimensão da demanda social que enfrenta.

 

O detalhe mais incômodo é que, enquanto Judiciário e Ministério Público tiveram seus limites ampliados, a Defensoria continua estacionada nos mesmos 1,6% de seis anos atrás. A inflação, naturalmente, não recebeu o memorando avisando que deveria respeitar a congelada participação orçamentária da instituição.

 

Onde estão as emendas parlamentares para salvar e fortalecer a Defensoria Pública?

 

É hora de os representantes do Amazonas demonstrarem que seus mandatos servem para algo além de discursos inflamados. Cada parlamentar precisa assumir sua parcela de responsabilidade e destinar recursos de suas emendas para a DPE.

 

A ALEAM tem a oportunidade agora de mostrar compromisso institucional. Com um orçamento previsto de R$ 706 milhões, a Casa Legislativa dispõe de condições para participar ativamente da solução, seja por meio de articulação orçamentária, seja pela destinação de emendas e pela discussão de mecanismos que permitam ampliar os recursos da Defensoria.

 

Também é necessário que os parlamentares federais entrem nessa mobilização, buscando recursos e articulando apoio junto ao orçamento da União, respeitadas as competências e os instrumentos legais disponíveis.

 

O Amazonas não pode se dar ao luxo de perder unidades de atendimento no interior, onde a distância, o isolamento geográfico e a pobreza tornam a presença da Defensoria ainda mais necessária.

 

O momento exige menos retórica e mais dinheiro no orçamento. Exige menos discursos sobre compromisso social e mais compromissos financeiros efetivos.

 

Se a Defensoria fechar as portas, os pobres não deixarão de ter problemas. Apenas ficarão sem quem os ajude a enfrentá-los. A DPE precisa de orçamento. E isso é urgente. 

LEIA MAIS
DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

Mensagem:

Copyright © 2013 - 2026. Portal do Zacarias - Todos os direitos reservados.