Um acordo inédito entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Starlink, empresa de conectividade do bilionário Elon Musk, terá como objetivo principal rastrear e bloquear o uso irregular da internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. Além disso, a iniciativa prevê que os equipamentos apreendidos em operações de combate sejam rapidamente transferidos de titularidade, possibilitando que órgãos públicos os reutilizem em ações de fiscalização.

O Termo de Compromisso pretende contribuir para a preservação do meio ambiente e marca o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras. A ação também determina o controle de usuários que utilizam o serviço de conectividade para possibilitar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, com destaque para terras indígenas e unidades de conservação.

O acordo estabelece ainda que, a partir de janeiro de 2026, a Starlink exigirá dados detalhados de identificação — como comprovante de residência — para a ativação de novos terminais na região da Amazônia. De acordo com o termo, isso permitirá que as autoridades brasileiras monitorem com maior precisão os equipamentos.

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A empresa também adotará cláusulas em seus termos de serviço para alertar os usuários sobre a proibição do uso da tecnologia para fins ilegais. Além disso, deverá fornecer, mediante requisição do MPF ou da Polícia Federal, dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas sob investigação. Caso seja comprovado o uso em atividades ilícitas, a Starlink se compromete a bloquear os serviços e impedir nova adesão com os mesmos dados já cadastrados.

O procurador da República André Porreca afirmou que a Amazônia tem sido devastada por garimpos ilegais cada vez mais sofisticados. Segundo ele, a logística das operações se tornou mais eficiente com a popularização de tecnologias que funcionam em localidades remotas.

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— O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige uma resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania — destacou Porreca. 

Fonte: O Globo