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13/09/2021

STF adia mais uma vez julgamento do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

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Foto: Reprodução

Indefinição vem travando análise de denúncia feita contra o senador no caso da

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira que o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) não será julgado nesta terça-feira. Havia a previsão de que o caso fosse analisado amanhã pela Segunda Turma da Corte. A informação sobre o adiamento foi antecipada pelo Globo no domingo.

 

A indefinição sobre o foro de Flávio está travando a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador. Ele foi acusado formalmente de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no processo sobre o suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso a denúncia seja aceita, Flávio se tornará réu.

 

O julgamento havia sido marcado para 31 de agosto, mas o relator, o ministro Gilmar Mendes, informou na sessão daquele dia que a defesa do senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado razões para o adiamento. Gilmar, sem entrar em maiores detalhes, disse que concordou com o pedido. Ele chegou a indicar o julgamento para esta terça-feira, mas depois retirou o processo de pauta.

 

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Em junho do ano passado, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro acolheu um pedido da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.

 

A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro de 2019), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ. Assim, a investigação foi retirada do juiz de primeira instância.

 

Pouco depois, em junho de 2020, o MPRJ recorreu ao STF. Em janeiro de 2021, a pedido da defesa de Flávio, Gilmar determinou que o TJ não tomasse qualquer ato judicial relacionado ao tema até o julgamento do caso pelo STF. Na prática, isso paralisou a tramitação do processo não só na primeira instância, como também no TJ.

 

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Em 30 de agosto de 2021, o advogado Rodrigo Roca, que defende Flávio, apresentou uma petição dizendo que estava "impossibilitado de comparecer na sessão agendada para o próximo dia 31 de agosto" e pedindo para que o julgamento fosse adiado para a sessão seguinte. A Segunda Turma se reúne às terças-feiras, mas a terça seguinte caiu no dia 7 de setembro. Assim, a sessão seguinte àquela é a de amanhã, 14 de setembro.

 

Fonte: iG 

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