A suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7), será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual extraordinária convocada pelo ministro Cristiano Zanin.

Marcada a pedido do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, a sessão começa às 11h desta sexta-feira (9) e termina às 11h da terça-feira (13). O ofício comunicando a aprovação da suspensão da ação contra Ramagem foi enviado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (8).

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A possibilidade de suspensão de processos contra parlamentares está prevista no Artigo 53 da Constituição. Em abril, Zanin pontuou que, apesar da permissão constitucional, ela vale apenas para dois crimes pelos quais Ramagem é acusado: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União. Em relação aos outros três delitos (organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático) isso não seria possível.

Fonte: Revista Forum