A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/2), uma operação para aprofundar as investigações sobre o vazamento e o acesso indevido a informações sigilosas armazenadas nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que conduz o inquérito por envolver autoridades com foro privilegiado.

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação busca reunir provas sobre a possível atuação de um servidor público suspeito de utilizar credenciais de acesso para consultar dados fiscais sem autorização legal.

As apurações indicam que o sigilo fiscal de pessoas ligadas a ministros da Corte foi violado. Entre os casos já identificados está o acesso irregular às informações tributárias de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi constatado o acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro do Supremo, cujo nome não foi divulgado por estar sob sigilo.

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Diante da gravidade dos fatos, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento imediato do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país. As medidas têm como objetivo evitar interferências nas investigações e reduzir o risco de destruição de provas.

A principal linha investigativa aponta que os dados teriam sido obtidos por meio de um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, que teria acessado os sistemas internos sem justificativa funcional. A Polícia Federal agora analisa materiais apreendidos para identificar eventuais cúmplices, a motivação do acesso e se houve compartilhamento ou uso indevido das informações obtidas.

O caso segue sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.