O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos que haviam sido condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e leva em consideração critérios humanitários, principalmente relacionados à idade avançada e ao estado de saúde dos envolvidos.

Os beneficiados, segundo informações divulgadas, têm idades que variam entre aproximadamente 60 e 73 anos e estavam cumprindo pena em regime fechado. Muitos deles foram condenados a penas que chegam a mais de uma década de prisão, em alguns casos variando entre 13 e 17 anos, dependendo da participação nos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A decisão estabelece que, apesar da mudança para o regime domiciliar, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo Supremo. Entre essas regras estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, a suspensão do passaporte e a restrição de comunicação com outros envolvidos nos episódios investigados.

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Além disso, o grupo só poderá receber visitas previamente autorizadas, geralmente restritas a familiares diretos e advogados, como forma de garantir o controle judicial sobre o cumprimento das condições impostas.

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O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão com base na jurisprudência do STF, destacando que situações excepcionais, como doenças graves e fragilidade decorrente da idade, podem permitir a flexibilização do regime prisional, sem que isso signifique o fim das penas impostas.
A medida ocorre em um momento de continuidade das discussões jurídicas e políticas em torno dos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro, considerados um dos episódios mais graves contra as instituições democráticas do país nos últimos anos.