O Supremo Tribunal Federal formou maioria no plenário virtual para defender a realização de eleições diretas no Rio de Janeiro, após a renúncia do então governador Cláudio Castro. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes, consolidando um entendimento que prioriza o voto popular para o chamado mandato-tampão.

A discussão ocorre em meio a um cenário de crise política no estado, agravado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação e inelegibilidade de Castro por abuso de poder político e econômico. A renúncia, apresentada às vésperas do desfecho do julgamento, levantou suspeitas de tentativa de alterar o modelo de sucessão no governo estadual.

Relator da divergência, Alexandre de Moraes argumentou que a vacância do cargo decorre de uma causa eleitoral e, portanto, deve ser preenchida por meio de sufrágio direto.

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Para o ministro, a renúncia não pode ser utilizada como mecanismo para burlar a legislação e permitir que a escolha do novo governador seja feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Moraes também defendeu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça como governador em exercício até a realização de novas eleições, que devem ocorrer em prazo inferior a 30 dias.

MINISTROS APONTAM RISCO À DEMOCRACIA

Ao acompanhar Moraes, Gilmar Mendes criticou o que classificou como “manobras” para alterar a natureza da vacância no cargo. Segundo ele, a legislação eleitoral prevê eleições diretas justamente para garantir que a vontade do eleitor seja respeitada.

Flávio Dino, por sua vez, destacou que cabe ao STF assegurar regras que garantam a livre manifestação da soberania popular, especialmente diante de um cenário institucional sensível. O ministro mencionou, inclusive, preocupações com a influência de organizações criminosas em setores do Estado, reforçando a necessidade de maior controle constitucional.

Já Cristiano Zanin afirmou que a renúncia de Castro não pode servir como instrumento para excluir o eleitor do processo decisório, ressaltando que a Constituição garante o voto direto como base da democracia brasileira.

ENTENDA O IMPASSE

A crise teve início com a chamada “dupla vacância” no Executivo estadual. Além da saída de Castro, o estado não possui vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Alerj aprovou uma lei prevendo eleição indireta para o mandato-tampão, com escolha feita pelos deputados estaduais e prazo de apenas 24 horas para desincompatibilização de candidatos após a vacância.

A proposta foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, que considerou a norma compatível com a Constituição.

DIVISÃO NO STF

Apesar da maioria pela eleição direta ganhar força, o julgamento ainda expõe divergências entre os ministros. Parte da Corte defende a eleição indireta, com voto secreto, enquanto há discussão também sobre o prazo de desincompatibilização que varia entre 24 horas e seis meses, dependendo do entendimento.

O caso foi levado ao STF pelo Partido Social Democrático, legenda ligada ao prefeito Eduardo Paes, que também ingressou com ação pedindo expressamente a realização de eleição direta.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a tendência de maioria consolidada, a expectativa é que o STF determine a realização de eleições diretas em curto prazo, sob ?????????ação da Justiça Eleitoral. Caso confirmado, o pleito deverá ocorrer em menos de um mês.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro segue sob comando interino, em meio a um cenário de instabilidade política e institucional que pode redefinir os rumos da sucessão estadual e reforçar o papel do Judiciário na garantia das regras democráticas. 

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