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Paulinho da Força, presidente do partido e deputado federal, afirmou que todas as emendas que indicou estão ligadas ao seu mandato. Dino cobrou resposta do partido em decisão que torna nulas emendas indicadas por dirigentes partidários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Solidariedade e o Podemos expliquem se houve participação de seus presidentes na indicação, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. As duas siglas foram as únicas, entre os partidos questionados anteriormente, que não apresentaram as informações solicitadas pela Corte.
A cobrança ocorre após Dino determinar que sejam consideradas nulas as indicações de emendas feitas por presidentes de partidos sem mandato parlamentar, ex-congressistas ou outras pessoas que não tenham competência legal para definir a destinação dos recursos. Segundo o ministro, apenas parlamentares possuem atribuição para apresentar emendas ao Orçamento.
No caso do Solidariedade, a determinação coloca pressão sobre a direção da legenda, que terá de informar ao STF se seus dirigentes tiveram algum tipo de participação no processo. O partido também poderá ser alvo de multa diária de R$ 100 mil caso permaneça sem responder às determinações judiciais.
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A decisão de Dino está relacionada às investigações sobre possíveis interferências de dirigentes partidários na distribuição de recursos públicos. O ministro já havia determinado que a Câmara e o Senado comunicassem aos órgãos técnicos que presidentes de partidos sem mandato não têm autorização para indicar emendas, além de estabelecer que eventuais atos desse tipo sejam desconsiderados.
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A medida faz parte do esforço do STF para ampliar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares, tema que vem sendo acompanhado de perto pela Corte. O objetivo é identificar quem efetivamente indica os recursos e impedir que pessoas sem mandato tenham influência sobre a destinação de dinheiro público.
