O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o senador Carlos Viana apresente explicações sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), no âmbito de uma ação que trata da transparência e rastreabilidade de recursos públicos. Dino também determinou a intimação do Senado Federal para que se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias úteis.

O pedido de esclarecimentos atende a uma solicitação dos deputados Rogério Correia e Henrique Vieira, que apontaram possíveis irregularidades na destinação das chamadas “emendas Pix” para a Fundação Oasis.

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Segundo informações divulgadas pela imprensa, os repasses incluem valores enviados à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação específica à fundação, além de outros recursos transferidos diretamente a unidades da entidade em cidades da Região Metropolitana.

A Fundação Oasis, criada em 1995, atua como braço social da igreja e desenvolve projetos voltados à assistência de famílias em situação de vulnerabilidade.

O caso também ganhou repercussão dentro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Carlos Viana, após surgirem questionamentos sobre possíveis vínculos e a destinação dos recursos.

Foto: Reprodução

Em sua decisão, Flávio Dino destacou que conselhos e agentes públicos devem seguir rigorosamente as regras legais e constitucionais, especialmente no que diz respeito à transparência no uso de verbas públicas.

Procurado, o senador afirmou, por meio de nota, que todas as emendas destinadas por seu mandato seguem as normas previstas na Constituição e são executadas pelos municípios, responsáveis pela aplicação dos recursos, escolha das entidades parceiras e prestação de contas.

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Ele também defendeu o papel de instituições religiosas em ações sociais, destacando que projetos ligados a igrejas contribuem historicamente para o atendimento de populações vulneráveis no país.