Termina nesta semana o prazo dado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem se dirigentes partidários participam da definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares.

Até o último sábado (25), apenas seis legendas haviam enviado respostas ao Supremo: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.

A solicitação foi feita após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista no último dia 14, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.

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Nas manifestações encaminhadas ao STF, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL negaram que seus presidentes tenham cotas de emendas ou poder formal para definir o destino dos recursos. As siglas afirmam que essa atribuição é exclusiva dos parlamentares, conforme a Constituição e as regras do Congresso.

O PL também negou que Valdemar Costa Neto administre emendas ou possua cotas próprias, mas argumentou que um presidente de partido pode fazer sugestões políticas aos parlamentares, desde que a decisão final seja tomada pelos congressistas e formalizada dentro da legislação. A legenda afirmou ainda que a expressão "indicar emendas" foi usada por Valdemar em sentido coloquial, e não técnico.

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Os outros 15 partidos intimados ainda não responderam ao Supremo. Após receber todas as manifestações, Flávio Dino decidirá se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se novas medidas serão adotadas na investigação sobre a destinação desses recursos.