O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (13) a analisar, em plenário virtual, as regras de transição para a implementação da escala 5x2 no Brasil. O julgamento discute a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que manteve o calendário previsto para a redução da jornada de trabalho e estabeleceu condições para a adaptação de empresas e trabalhadores.

No início da votação, o placar estava em 2 a 0 pela manutenção da decisão. O julgamento foi aberto às 11h e os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte até a próxima segunda-feira (16). A análise ainda não representa uma decisão definitiva do plenário.

A decisão de Dino estabelece que a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte prevê a redução para 40 horas semanais em dezembro de 2027, conforme o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

Veja também

Ataque hacker ao Tesouro Nacional expõe 4 mil chaves Pix e dados de 30 mil pessoas

Ex-tesoureiro da Caixa desvia mais de R$ 880 mil de caixas eletrônicos para apostar em plataformas

Durante o período de transição, empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia. Nesse modelo, os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras até 15 de dezembro de 2027, caso não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição.

O ministro também flexibilizou as regras para a compensação das folgas em atividades que enfrentam períodos de maior demanda, como comércio, turismo, agricultura e hotelaria. A organização dos descansos poderá ser definida por negociação coletiva, desde que seja preservado o direito a dois repousos semanais remunerados.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A decisão foi submetida ao plenário após questionamentos apresentados por entidades representativas de empregadores, que apontaram dificuldades para adequar contratos e jornadas dentro do prazo previsto. Com o julgamento virtual, os demais ministros deverão analisar os critérios estabelecidos pelo relator e decidir se confirmam ou modificam as regras de transição.