O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que carros de luxo apreendidos na Operação Sem Desconto sejam levados a leilão. A decisão, mantida sob sigilo e assinada no último dia 9, envolve veículos ligados a investigados no esquema conhecido como “farra do INSS”.

A medida estabelece que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fique responsável pela venda de 10 automóveis. Outros seis veículos foram destinados ao uso da Polícia Federal.

A maior parte dos carros pertence ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes. Também há bens vinculados ao empresário Maurício Camisotti e à esposa dele, Cecília Montalvão Simões, além de outros alvos da apuração.

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Entre os veículos que irão a leilão estão modelos de alto padrão, como Porsche 911, Panamera e Taycan, uma Lamborghini Urus S e uma BMW M3 Competition. Os valores de mercado variam de cerca de R$ 69 mil a mais de R$ 2,4 milhões. Já os automóveis que serão incorporados pela Polícia Federal incluem uma Land Rover Velar blindada e uma BMW X1.

Ao justificar a decisão, Mendonça destacou que a alienação antecipada dos bens busca evitar a desvalorização e o desgaste natural dos veículos ao longo do tempo. Segundo a Polícia Federal, a manutenção desses carros é complexa e onerosa, o que pode comprometer o valor patrimonial em caso de futura reparação aos cofres públicos.

O ministro ressaltou que a medida também preserva o direito dos investigados, caso sejam absolvidos, garantindo que os bens não percam valor econômico até o fim do processo.

Parte dos veículos incorporados pela PF poderá ser utilizada em operações especiais, incluindo ações de vigilância, atividades institucionais e missões de risco que exijam carros blindados.

PEDIDOS NEGADOS

Em decisão anterior, no início deste ano, André Mendonça já havia negado pedidos feitos pelo “Careca do INSS” para desbloqueio de cerca de R$ 156 mil e devolução de veículos da família.

O lobista é investigado e teve bens bloqueados que podem chegar a R$ 53 milhões. A defesa alegou que os recursos seriam utilizados para quitar acordos trabalhistas com ex-funcionários, mas o ministro entendeu que não há comprovação de que os valores não estejam ligados às irregularidades investigadas.

Na decisão, Mendonça afirmou que a liberação de recursos nesse contexto é excepcional e só deve ocorrer quando não houver qualquer relaçãocom os fatos apurados o que, segundo ele, não ficou demonstrado.

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O magistrado também rejeitou o pedido de devolução de dois veículos do modelo Jeep Renegade, que, segundo a defesa, pertencem a familiares do investigado. Apesar de reconhecer as alegações de necessidade para deslocamentos pessoais, Mendonça destacou que o interesse público e a efetividade das medidas cautelares devem prevalecer em investigações de grande impacto econômico e social.