O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria inicial para considerar inconstitucional a lei de Santa Catarina que havia proibido a aplicação de cotas raciais em universidades do estado. A decisão ainda não é definitiva, mas já indica o entendimento predominante entre os ministros no julgamento.

A norma estadual questionada foi criada com o objetivo de impedir a adoção de políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais nas instituições de ensino superior catarinenses. No entanto, a avaliação da maioria do STF é de que esse tipo de proibição contraria princípios constitucionais relacionados à igualdade material e às políticas de inclusão.

O julgamento ocorre no contexto de debates mais amplos sobre a validade e a importância das cotas raciais no Brasil, política já reconhecida pelo próprio STF em decisões anteriores como compatível com a Constituição.

Veja também

Educadores da rede estadual de ensino participam de lançamento da Campanha de Combate ao Bullying 2026

Aprenda a organizar os estudos desde já para entrar na faculdade em 2027

Com a formação da maioria, o resultado tende a consolidar o entendimento de que estados não podem barrar ou restringir políticas de cotas raciais adotadas no âmbito das universidades, especialmente quando estas seguem diretrizes nacionais de inclusão.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

A decisão ainda precisa ser formalizada com a conclusão do julgamento e a definição final dos votos dos ministros.