STF forma maioria para tornar réus ex-integrantes de cúpula da PM-DF por atos de 8 de janeiro

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

A análise do caso ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros apenas depositam seus votos. Até agora, seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento tem previsão de ocorrer até o próximo dia 20, mas pode ser paralisado por pedido de vista ou de destaque.

O colegiado analisa as denúncias oferecidas pela PGR contra o ex-comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos e o tenente Rafael Pereira Martins.

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A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Em seu voto, Moraes diz que ficou devidamente demonstrado que os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos envolvendo os atos de 8 de janeiro e, ainda assim, permaneceram omissos, o que possibilitou a execução dos ataques contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

“O contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”, afirma o ministro.

Ainda segundo Moraes, "os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

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Em agosto de 2023, a cúpula da PM-DF foi presa preventivamente por determinação de Moraes, também a pedido da PGR. 

Fonte: O Globo