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Corte alega que precisa separar arquivos sigilosos do restante; decisão de Fachin prevê publicidade de todos os atos de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou um prazo de aproximadamente três semanas para concluir a organização dos documentos e divulgar os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes durante a condução do inquérito das fake news. A medida ocorre após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o encerramento da investigação, que permaneceu aberta por mais de sete anos.
A divulgação do material depende de uma revisão dos documentos que integram o processo, especialmente daqueles que contêm informações protegidas por sigilo, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. Esses registros deverão ser separados e preservados em procedimentos específicos antes que o restante dos autos tenha sua confidencialidade retirada.
O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Ao longo dos anos, a investigação reuniu documentos, decisões e diligências relacionadas a suspeitas de disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo e instituições democráticas.
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A decisão de Fachin pelo arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo da investigação. O presidente do STF também determinou uma análise individual dos 104 procedimentos relacionados ao inquérito, para definir quais poderão continuar, ser encerrados ou encaminhados a outras instâncias. O arquivamento não anula automaticamente decisões anteriores nem processos criminais já instaurados.
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A expectativa pela divulgação dos documentos ocorre em meio a questionamentos sobre a condução da investigação e os procedimentos adotados durante a relatoria de Moraes. Parte dos registros tramitou diretamente no gabinete do ministro e precisou ser organizada e digitalizada após a transferência da relatoria para Fachin. A abertura dos autos deverá permitir maior acesso público aos atos do processo, respeitando as informações legalmente protegidas.
