O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou um mandado de segurança que solicitava à Câmara dos Deputados a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12). Na avaliação do ministro, o pedido apresentado à Justiça não trouxe provas suficientes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado de forma ilegal a instalar a comissão.

Zanin explicou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar provas claras e pré-constituídas de que houve omissão inconstitucional por parte da autoridade responsável. Segundo ele, esse requisito não foi atendido no caso.

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O ministro também destacou que o requerimento para criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro, e que o intervalo de pouco mais de um mês não caracteriza, por si só, resistência ou omissão por parte da presidência da Câmara.

Apesar da negativa, Zanin ressaltou que a decisão não impede a criação da comissão parlamentar de inquérito. Ele afirmou que o Supremo apenas rejeitou o pedido judicial, mas que a Câmara ainda tem autonomia para analisar a instalação da CPI, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no regimento interno da Casa.

O magistrado determinou ainda que a decisão seja comunicada oficialmente à presidência da Câmara, para que o tema possa ser avaliado internamente.

MUDANÇA NA RELATORIA DO CASO

Zanin assumiu a relatoria do processo após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para atuar no caso. O magistrado informou que o afastamento ocorreu por motivo de foro íntimo.

Toffoli já havia deixado anteriormente a relatoria de processos relacionados ao Banco Master e afirmou que sua suspeição se aplica a todas as ações ligadas à instituição financeira. 

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