O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a atividade das bets no país.

O encontro foi marcado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma série de ações relacionadas às apostas no Supremo. Entre elas, está um processo que pede a derrubada da MP e a manutenção das regras que permitiam o funcionamento das empresas de apostas no Brasil. A audiência vai reunir representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e associações do setor.

Entre os representantes do governo federal, participarão integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. A audiência também contará com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Veja também

Gilmar Mendes cobra postura imparcial da presidência do TSE após eleições de 2026

Governo prepara envio de MP do “imposto do pecado” ao Congresso nesta terça-feira

Também está prevista a presença da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Os clubes estão entre os principais interessados na discussão pelos contratos de patrocínio com casas de apostas afetadas pela proibição.

Entre as entidades participantes, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das autoras das ações contra a MP, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As associações do setor alegam que a proibição provocou uma expansão das plataformas clandestinas, que operam sem autorização do governo e fora das regras de fiscalização e proteção dos apostadores.

As entidades pedem que Fux suspenda os efeitos da MP até que o Congresso conclua a análise da medida ou o STF julgue a ação, o que ocorrer primeiro. O objetivo é manter as autorizações já concedidas às empresas e as regras de funcionamento do setor. Segundo as associações, a manutenção da proibição pode levar ao encerramento do mercado regulamentado antes mesmo de uma decisão definitiva do Legislativo.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A audiência também conta com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).