Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (3) para manter o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por suposta calúnia proferida contra o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e o presidente da Turma Flávio Dino. Eles têm até a sexta-feira (10) da semana que vem para apresentar seus votos.

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Cármen Lúcia, relatora do processo, foi a primeira a votar na sessão desta sexta-feira. Moraes acompanhou o voto apresentado pela ministra, contrário à apelação do ex-juiz da Lava-Jato.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a denúncia tem todos os elementos necessários para a abertura de uma ação penal contra o senador."O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante", afirmou a ministra.

A suposta calunia proferida por Sérgio Moro ocorreu em abril de 2023, por meio de um vídeo em que Moro, numa festa junina, aparece ironizando o ministro e chegando a falar em "comprar um habeas corpus" de Gilmar.

Após o vídeo viralizar nas redes sociais, Moro acabou sendo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa do senador alega que ele não teve intenção de ofender o ministro e que os fatos apontados no vídeo teriam sido editados, e, isso, para os advogados não configuraria crime.

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Em caso de eventual condenação, com pena privativa de liberdade e por um período superior a quatro anos, Moro poderá perder o seu mandato parlamentar, conforme prevê o Código Penal.

Fonte:Ig