O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a medida, ele passa oficialmente à condição de réu pelo crime de coação, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A acusação já havia sido aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. Na ocasião, votaram pelo recebimento da denúncia o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão colegiada, ficou autorizada a abertura do processo criminal no âmbito do STF.

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A formalização da ação penal marca o início da fase de instrução processual. Nessa etapa, acusação e defesa poderão apresentar provas, indicar testemunhas e realizar diligências. Após a produção de provas, os ministros irão julgar o mérito da ação, decidindo pela condenação ou absolvição do réu.

Como ex-parlamentar federal, Eduardo Bolsonaro tinha foro privilegiado enquanto exercia o mandato. A tramitação do caso no STF decorre das circunstâncias relacionadas ao período em que os fatos investigados teriam ocorrido.

A defesa do ex-deputado ainda poderá apresentar manifestações ao longo do processo, inclusive pedidos de diligências e questionamentos processuais. Somente após a conclusão de todas as fases previstas na legislação é que a Primeira Turma deverá proferir decisão definitiva sobre o caso.