As chances de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rever as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são consideradas pequenas por integrantes da Corte, segundo avaliação reservada de ministros.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro apresentou um recurso pedindo a revogação de parte das medidas cautelares determinadas por Moraes. Os advogados contestam principalmente a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral e a restrição para divulgar manifestações políticas, medidas que permanecem válidas até o fim das eleições de 2026.

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No recurso, a defesa solicita que o próprio Moraes reconsidere a decisão. Caso o pedido seja negado, os advogados requerem que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF, colegiado do qual o ministro faz parte.

Enquanto o recurso aguarda decisão, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre as restrições relacionadas às visitas ao ex-presidente.

Foto: Reprodução

Os advogados argumentam que Bolsonaro já foi punido anteriormente com a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, após divulgar uma carta de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Segundo a defesa, a manutenção de novas restrições representa uma ampliação indevida da sanção.

A defesa também sustenta que a decisão extrapola o artigo 15 da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos, afirmando que o dispositivo se limita à capacidade eleitoral — votar e ser votado — e não permite restringir a liberdade de expressão. Além disso, os advogados classificam como genérica a expressão "finalidade político-eleitoral" e afirmam que a proibição de manifestações "por qualquer meio", inclusive por terceiros, configura censura prévia.

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Apesar dos argumentos apresentados, ministros do STF avaliam reservadamente que Alexandre de Moraes dificilmente modificará sua decisão, tornando remotas as chances de flexibilização das medidas impostas ao ex-presidente.