Recurso apresentado por associação paulista questiona possível descumprimento das regras do regime aberto pelos condenados pela morte de Isabella Nardoni
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira (27) um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, voltem à prisão. O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo após um abaixo-assinado organizado por moradores do bairro de Santana, na Zona Norte de São Paulo.
O julgamento ocorre na 5ª Turma do STJ e deve prosseguir até 2 de setembro. O processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, moradores da região teriam iniciado o abaixo-assinado em 2025 após demonstrarem preocupação e incômodo com a presença do ex-casal em estabelecimentos e outros locais do bairro.
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A mobilização teria reunido mais de 2 mil assinaturas. A partir disso, a entidade encaminhou questionamentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre as condições impostas aos dois para o cumprimento da pena em regime aberto.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, filha de Alexandre. A menina morreu após cair do sexto andar do prédio onde o pai morava, em São Paulo, em 2008.
Alexandre recebeu pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses. Os dois sempre negaram participação no crime.
Após anos no sistema prisional e a progressão para o regime semiaberto, Anna Carolina passou ao regime aberto em 2023. Alexandre recebeu o mesmo benefício em 2024.
ASSOCIAÇÃO QUESTIONA REGRAS DO REGIME ABERTO
A entidade afirma haver indícios de possíveis descumprimentos das condições estabelecidas pela Justiça para a permanência dos dois no regime aberto.
Entre os pontos levantados estão questionamentos sobre a rotina profissional declarada por Alexandre, circulação em determinados horários e informações relacionadas ao endereço apresentado às autoridades.
A associação também defendeu medidas como maior fiscalização, uso de tornozeleira eletrônica e avaliações psiquiátricas.
O pedido apresentado ao STJ busca o retorno dos condenados à prisão. A decisão da 5ª Turma poderá manter a situação atual ou determinar uma nova análise das alegações apresentadas pela entidade.
NOVO PEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Além do recurso em julgamento no STJ, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo apresentou neste mês uma nova representação ao MP-SP relacionada ao caso Isabella Nardoni.
A entidade pede a reabertura de investigações sobre a morte da menina e afirma ter recebido relatos envolvendo supostos privilégios concedidos a Anna Carolina durante o período em que esteve presa.
Também foram mencionadas alegações sobre uma suposta versão diferente do crime que teria sido relatada pela condenada a agentes penitenciárias.
O advogado Angelo Carbone ainda citou suspeitas, que não foram comprovadas e não resultaram até o momento em uma nova acusação formal, relacionadas à possível participação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre e avô de Isabella, no crime.
As novas alegações deverão ser analisadas pelas autoridades competentes. Até o momento, não há confirmação pública de que elas tenham resultado na reabertura da investigação.
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O processo sobre o regime aberto de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá segue em análise no STJ.