A empresária Anabela Cardoso Freitas vai responder em liberdade às investigações relacionadas à Operação Erga Omnes após decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou frágeis os elementos apresentados contra ela no processo.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados e uso de monitoramento eletrônico.

Segundo o ministro, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas retirou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico que haviam sido atribuídas anteriormente à empresária. Com isso, Anabela passou a ser investigada apenas por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Outro ponto que pesou na decisão foi o fato de o Ministério Público não ter incluído Anabela na denúncia apresentada contra outros investigados da operação. No entendimento do STJ, os próprios promotores reconheceram que ainda não existem elementos suficientes para formalizar uma acusação criminal contra ela neste momento.

Na decisão, Ribeiro Dantas também destacou que não foram encontrados indícios concretos de atuação direta da empresária no chamado “núcleo de interface com a administração pública”, investigado durante a operação.

A defesa sustentou que os fatos atribuídos à empresária envolvem ações praticadas por terceiros, sem comprovação objetiva de participação dela nos supostos crimes.

O ministro observou ainda que as investigações já foram concluídas, reduzindo riscos de interferência na produção de provas. Além disso, segundo o documento judicial, não há menção a atuação violenta, liderança operacional ou risco atual causado pela liberdade da investigada.

A situação familiar de Anabela também foi considerada na análise do pedido. A defesa informou que ela é responsável pelos cuidados de um filho com severas deficiências neuropsicológicas e transtornos psiquiátricos, sendo apontada como cuidadora exclusiva da criança.

Apesar da liberdade concedida, o processo continua em andamento e a empresária seguirá sendo investigada, agora cumprindo as determinações impostas pela Justiça. 

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