O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (10), o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-diretor do Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas, o ex-major Galeno Edmilson de Souza Jales. Preso desde o dia 28 de fevereiro, ele é investigado por facilitar a fuga de 20 policiais militares que cumpriam pena na unidade.

A decisão foi proferida de forma monocrática pelo vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o magistrado entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pela Corte neste momento, determinando que o caso aguarde o julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Galeno Jales foi preso por determinação do juiz plantonista criminal Luís Alberto Nascimento Albuquerque após uma fiscalização identificar que policiais custodiados deixavam o presídio sem qualquer autorização judicial ou administrativa, configurando graves falhas no controle da unidade.

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A repercussão do caso levou o Governo do Amazonas a excluir o então major dos quadros da Polícia Militar em 11 de março. O oficial já permanecia na corporação sob condição sub judice desde 2017.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) também apontam a existência de um esquema de irregularidades dentro da unidade prisional, incluindo a entrada ilegal de armas de fogo de uso restrito pertencentes aos próprios policiais custodiados.

Diante das falhas de segurança e das condições consideradas inadequadas da estrutura localizada no bairro Monte das Oliveiras, na zona Norte de Manaus, a Justiça determinou, em maio deste ano, a desativação definitiva do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar. Os detentos foram transferidos para a nova Unidade Prisional da PM do Amazonas (UPPM/AM).

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Com a decisão do STJ, Galeno Edmilson de Souza Jales continuará preso enquanto o processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas.