Decisão aponta ausência de ilegalidade e mantém detenção ligada à Operação Erga Omnes
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, negou um novo pedido de habeas corpus e manteve a prisão da ex-assessora Anabela Cardoso Freitas. Ela está detida desde fevereiro, após ser alvo da Operação Erga Omnes, que apura a atuação de organizações criminosas dentro de órgãos públicos no Amazonas.
Na decisão, o ministro afirmou que não identificou ilegalidade que justificasse a concessão de liberdade imediata. Segundo ele, não há elementos que permitam uma intervenção urgente da Corte no caso.
A defesa de Anabela havia argumentado que a prisão apresentava irregularidades, mas o pedido liminar foi rejeitado. Agora, o mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado do STJ, que dará a decisão final.
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Anabela Freitas integrou a Comissão Municipal de Licitação e também atuou como chefe de gabinete do então governador interino David Almeida em 2017. Mais recentemente, desde 2023, ela trabalhava diretamente na agenda do atual prefeito de Manaus.
Após a operação, que resultou na prisão de outras oito pessoas, a prefeitura informou, por meio de nota, que eventuais envolvidos responderão individualmente por seus atos.
Durante o lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Amazonas, David Almeida saiu em defesa da ex-assessora e criticou a operação, questionando sua condução. Ele também fez acusações ao delegado responsável pelo caso.
O ex-prefeito ainda afirmou que teve conhecimento prévio da operação em outubro, citando uma reunião na residência do senador Omar Aziz. O parlamentar, por sua vez, negou qualquer envolvimento ou proteção a investigados, afirmando que não mantém vínculos com criminosos.
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O caso segue em andamento e depende agora da análise definitiva do tribunal.