O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal na noite desta quarta-feira (2), mantendo os dois condenados em regime aberto.

A solicitação foi apresentada por uma associação que questionava o cumprimento das regras impostas pela Justiça para a permanência do casal fora da prisão. Entre os argumentos estavam supostos descumprimentos das condições determinadas para Alexandre Nardoni, incluindo horários de recolhimento e obrigações relacionadas ao trabalho.

A entidade também contestou a situação de Anna Carolina Jatobá durante o período em que ela esteve presa. A representação mencionava supostos benefícios concedidos a ela no sistema prisional e alegava que essas condições teriam contribuído para uma progressão antecipada de regime.

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O processo foi analisado sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. No entanto, o STJ não chegou a avaliar o mérito das acusações apresentadas pela associação, que não cumpriu uma exigência processual relacionada ao pagamento das custas do recurso. Mesmo após ser intimada para regularizar a situação, a entidade não teria feito o pagamento.

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Com a decisão, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem em regime aberto. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna, em um caso que chocou o país em 2008.