Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime para investigar o ministro Ricardo Salles por três delitos: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa.
O delegado acusa mais duas pessoas, além de Salles: o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e o senador Telmário Mota (PROS-RR). Segundo Saraiva, os três praticaram atos no âmbito da Operação Handroanthus que podem constituir crime. Nessa operação, a PF no Amazonas realizo uma apreensão recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente.
O senador Telmário Mota disse que é o delegado que está agindo errado e questionou se ele está a serviço de alguma organização não governamental.
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— O papel está invertido. Esse policial é um cara que está, ao arrepio da lei, criminalizando todo o setor madeireiro de Roraima. Já fecharam mais de 50 empresas e mais de 16 mil trabalhadores foram para a rua. Solicitei ao ministro da Justiça, ao ministro do Meio Ambiente, que sentasse ele, os produtores, e tivesse um protocolo único para os madeireiros trabalharem na legalidade. Não podemos criminalizar todos. E ele se recusou. — disse o senador. — Ele apreende a madeira, não justifica, a madeira estraga. E ele nunca termina o inquérito dele.
"Em razão da magnitude dos resultados, apreensão de madeiras com valor estimado em R$ 129.176.101,60, o setor madeireiro iniciou a formação de parcerias com integrantes do Poder Executivo, podendo-se citar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o parlamentar Telmário Mota (PROS), no intento de causar obstáculos à investigação de crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública", diz trecho do documento enviado pelo delegado, chamado de "notícia-crime".
De acordo com o delegado, o principal argumento utilizado por Salles e Mota, de que a documentação da madeira era regular, não se sustenta. O material apreendido, diz ele, é produto de fraude em razão da grilagem de terras.
Saraiva também destacou que, em caso de omissão do órgão ambiental estadual, o Ministério do Meio Ambiente pode convocar o Ibama e o ICMBio, órgãos vinculados à pasta, para exercer o poder de polícia ambiental.
"No entanto, esta atitude não foi adotada pelo Gestor Máximo da Pasta Ambiental, Min. Ricardo Salles, no âmbito da Operação Handrocanthus-GLO. Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal – isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais –, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00. Junto a esta, outros alvos foram submetidos ao poder de polícia ambiental, tendo contra eles 18 (dezoito) autos de infração", escreveu o delegado.
Depois, Saraiva acrescentou: "Com efeito, além de omitir-se de exercer seu poder de polícia ambiental, dificultando ação de fiscalização ambiental, patrocina diretamente interesses privados (de madeireiros investigados) e ilegítimos no âmbito da Administração Pública."
O delegado afirmou que Salles recebeu proprietários da madeira, os apoiou e ainda "esboçou críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso." Assim, disse Saraiva, o ministro deixou de apoiar a investigação, "sinalizou sua preferência ao lado de empresário responsáveis por grave degradação ambiental", e se comportou como "verdadeiro advogado da causa madeireira (um contrassenso com a função pública por ele exercida)".
"Além disso, o ministro do Meio Ambiente, na tentativa de pressionar o andamento das investigações, sem ter qualquer poder de gerência sob a Polícia Federal, que se submete à pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 'deu um prazo de uma semana para que os peritos apresentem os laudos em relação à documentação', desconsiderando a complexidade da atividade, como se tivesse expertise sobre a atuação de um Perito Criminal Federal", diz trecho do documento.
Em relação a Eduardo Bim, presidente do Ibama, o delegado disse que ele enviou um ofício à direção geral da Polícia Federal, pedindo “o envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasam a operação e as apreensões” da operação.
"Este requerimento veio logo após o Ministro do Meio Ambiente criticar as apreensões realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, o que leva a crer ser o ato de comunicação oficial o meio utilizado para ter acesso às investigações e, assim, buscar desacredita-las. O Ibama, desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do Ministro do Meio Ambiente", anotou Saraiva.
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O delegado afirmou ainda que o senador Telmário Mota "defende arduamente" os madeireiros e atua para desqualificar a ação da PF, tendo partido dele a iniciativa de haver uma reunião no Ministério do Meio Ambiente para defender a legalidade da madeira apreendida.
Fonte: O Globo
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