A rede Supermercados DB Ltda. foi condenada pela Justiça a pagar R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos após a identificação de irregularidades sanitárias em duas unidades de Manaus. As decisões resultam de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e apontam problemas relacionados à venda de alimentos impróprios para consumo, produtos vencidos e armazenamento inadequado.

Os valores das condenações são de R$ 500 mil e R$ 150 mil. As quantias deverão ser destinadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Além das indenizações, a empresa terá de corrigir as irregularidades identificadas, sob pena de multas diárias.

A primeira condenação envolve a unidade Max Teixeira, localizada no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. Nesse caso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

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As irregularidades foram identificadas em fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM).

Entre os problemas encontrados estavam alimentos fora do prazo de validade, embalagens estufadas, produtos sem identificação adequada de procedência e divergências na pesagem de mercadorias.

Os agentes também constataram a presença de carnes deterioradas, laticínios mantidos sem refrigeração apropriada e enlatados com embalagens amassadas ou violadas.

A decisão determina que a rede comprove, em até 15 dias úteis, a correção das irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus). Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, por até 20 dias.

FISCALIZAÇÃO ENCONTRA 1,6 TONELADA DE CARNE IMPRÓPRIA NO CENTRO

A segunda condenação diz respeito à unidade localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus. Nesse estabelecimento, a Justiça fixou indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos.

Em uma fiscalização realizada em março de 2024, os agentes encontraram aproximadamente 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo humano.

De acordo com o Ministério Público, os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor característico de putrefação. Parte da carne estava em equipamentos de refrigeração danificados, o que comprometia as condições necessárias para sua conservação.

A inspeção também apontou falhas na identificação dos prazos de validade e a ausência de selos oficiais de inspeção em determinados produtos.

A Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para a regularização dos problemas sanitários e estruturais. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA REPETIÇÃO DOS PROBLEMAS

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que novas inspeções, realizadas em janeiro de 2025, identificaram a repetição de irregularidades sanitárias.

Durante o processo, a rede DB argumentou que os produtos encontrados pelos fiscais estavam separados para descarte.

Segundo o MPAM, porém, a Justiça considerou os registros dos agentes de fiscalização, que indicavam que parte da carne estava sendo processada e etiquetada para posterior comercialização.

O Ministério Público informou ainda que mantém outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento envolvendo a rede de supermercados.

A reportagem procurou a rede Supermercados DB para obter esclarecimentos sobre as decisões judiciais e as irregularidades identificadas nas unidades fiscalizadas.

Até a publicação da matéria, a empresa não havia apresentado posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação e eventuais esclarecimentos.