A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter o direito à cidadania automática para todas as pessoas nascidas em território americano, rejeitando uma ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia restringir esse benefício aos filhos de imigrantes em situação irregular ou com permanência temporária no país.

Por maioria de 6 votos a 3, os ministros entenderam que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente da condição migratória de seus pais. A decisão reforça um entendimento consolidado há mais de um século pela Justiça norte-americana.

O processo teve origem em uma ação movida por uma imigrante hondurenha residente no estado de New Hampshire, que contestou a medida após descobrir que seu filho poderia perder o direito à cidadania caso o decreto entrasse em vigor.

Veja também 

França registra 300 mortes acima da média durante primeira onda de calor de 2026

Mais de 100 venezuelanos deportados dos EUA desaparecem após terremotos devastarem hotel na Venezuela

No voto que formou a maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que a Constituição não faz distinção entre filhos de cidadãos, residentes permanentes ou estrangeiros em situação temporária ou irregular. Segundo ele, a redação da Cláusula de Cidadania não permite interpretações que limitem esse direito.

A ordem executiva havia sido assinada por Trump em janeiro de 2025, no início de seu segundo mandato, como parte da política de endurecimento das regras de imigração. O presidente chegou a acompanhar pessoalmente parte das audiências do caso, em um gesto considerado incomum para um chefe de Estado.

Especialistas apontam que, caso a medida fosse validada, cerca de 255 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos poderiam deixar de receber automaticamente a cidadania americana, aumentando o risco de casos de apatridia.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Após a decisão, a Casa Branca informou que avalia alternativas jurídicas e legislativas para tentar modificar a regra, incluindo a possibilidade de propor uma emenda à Constituição — um processo que exige amplo apoio do Congresso e dos estados norte-americanos.