A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14) um pedido do governo de Donald Trump para permitir que o Serviço Postal dos EUA (USPS) aplicasse novas restrições ao voto pelo correio nas eleições legislativas, marcadas para 3 de novembro.

A decisão representa uma derrota para a administração republicana, que buscava implementar mudanças nas regras para o envio e o processamento das cédulas a cerca de 50 dias das eleições de meio de mandato.

Com a decisão, permanece suspensa uma norma do USPS criada durante o governo Trump que estabelecia novos procedimentos para eleitores que optassem pelo voto postal.

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Entre as exigências estava a obrigação de que os estados fornecessem ao governo federal listas com os eleitores autorizados a votar pelo correio, incluindo nome e endereço residencial. Os dados seriam associados a um código de barras específico de cada cédula.

A partir dessas informações, funcionários do serviço postal entregariam as cédulas apenas aos eleitores que aparecessem nas listas encaminhadas pelos estados.

As mudanças foram contestadas por estados administrados por democratas e por organizações de defesa do direito ao voto. Os críticos argumentaram que as medidas poderiam ampliar a influência do governo federal sobre um processo tradicionalmente administrado pelos estados e dificultar o acesso ao voto postal.

DISPUTA CHEGOU À SUPREMA CORTE

A batalha judicial começou depois que a juíza federal Indira Talwani, de Massachusetts, bloqueou a implementação das novas regras. O governo Trump recorreu da decisão e pediu à Suprema Corte que suspendesse a ordem enquanto o processo continuava na Justiça.

O pedido foi rejeitado nesta segunda-feira. Em uma ordem sem assinatura, a Suprema Corte indicou que o governo provavelmente não teria sucesso em sua contestação.

Os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas, ambos integrantes da ala conservadora da Corte, foram os únicos a registrar divergência.

VOTO PELO CORREIO É USADO POR MILHÕES

O voto pelo correio é uma modalidade amplamente utilizada nos Estados Unidos e permite que eleitores idosos, pessoas com dificuldades de locomoção, moradores de regiões afastadas e cidadãos que estejam viajando participem das eleições sem precisar comparecer presencialmente a um local de votação.

Aproximadamente um terço dos eleitores norte-americanos utiliza o sistema postal para votar.

Trump mantém há anos uma postura crítica em relação à modalidade. A oposição se intensificou durante as eleições de 2020, quando o então presidente passou a questionar a segurança do voto pelo correio e a associá-lo a possíveis fraudes, sem apresentar evidências de irregularidades generalizadas.

Apesar das críticas, o sistema continuou sendo utilizado em larga escala. Em 2024, quando Trump foi eleito novamente para a Presidência dos Estados Unidos, quase um terço dos eleitores escolheu enviar a cédula pelo correio.

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A decisão da Suprema Corte ocorre a poucas semanas das eleições de meio de mandato, que definirão as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, parte do Senado e diversos cargos estaduais e locais em todo o país.