A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) manter a validade de leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição, em casos de eleições de meio de mandato (midterms).

A decisão representa uma derrota para o presidente Donald Trump, que defendia a exclusão desses votos caso fossem recebidos após a data oficial da votação.

Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram uma contestação liderada por republicanos contra uma regra do estado do Mississippi que permite o recebimento de cédulas por correio até cinco dias após a eleição, desde que tenham sido postadas dentro do prazo legal.

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A maioria da Corte acompanhou o entendimento de que os estados têm autonomia para definir regras complementares sobre a administração eleitoral, dentro dos limites da legislação federal. O voto decisivo foi da juíza Amy Coney Barrett, que redigiu a decisão e se juntou aos três juízes liberais e ao presidente da Corte, John Roberts.

A decisão reverteu um entendimento anterior de um tribunal inferior, que havia considerado a prática incompatível com a lei federal que estabelece o Dia da Eleição como referência para o encerramento do processo de votação.

IMPACTO POLÍTICO

O caso tem forte impacto político porque o voto por correio é mais utilizado por eleitores democratas do que republicanos, o que torna o tema altamente sensível em disputas eleitorais.

Trump e aliados republicanos vêm criticando há anos esse tipo de votação, alegando — sem comprovação consistente — riscos de fraude eleitoral. Durante seu governo, ele chegou a tentar restringir o uso de cédulas por correio em todo o país.

Com a decisão desta segunda-feira, cerca de 30 estados e o Distrito de Columbia podem continuar contabilizando votos enviados até o dia da eleição e recebidos nos dias seguintes, dependendo de suas legislações locais.

O QUE ESTAVA EM DISPUTA

-O Mississippi e outros estados defendiam o direito de aceitar cédulas enviadas dentro do prazo, mas recebidas até alguns dias depois
-Grupos republicanos e o Comitê Nacional Republicano argumentavam que a prática violaria a lei federal eleitoral
-O caso chegou à Suprema Corte após decisões conflitantes em tribunais inferiores

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A decisão ocorre a poucos meses das eleições legislativas de novembro, que definirão o controle do Congresso norte-americano.