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Suprema Corte permite Trump deportar venezuelanos usando lei de 1798
Foto: Win McNamee/Getty Images

A Lei dos Inimigos Estrangeiros (AEA) é uma norma do século 18 originalmente criada para tempos de guerra

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve mais uma vitória em relação à política de deportações. Nesta segunda-feira (7/4), a Suprema Corte dos EUA autorizou Trump a prosseguir com a deportação de venezuelanos acusados de pertencer ao Tren de Aragua (TdA), grupo classificado como organização terrorista pelo governo.

 

A decisão da Suprema Corte reverteu uma ordem judicial de 15 de março de 2025, emitida pelo juiz norte-americano James Boasberg, que havia concedido duas ordens de restrição temporárias, impedindo as deportações com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros (AEA, na sigla em inglês).

 

Trata-se de uma norma de 1798 originalmente criada para tempos de guerra. A legislação de 1798 concede ao presidente dos EUA poderes especiais para retirar imigrantes não documentados do país. A lei só foi invocada três vezes na história norte-americana, todas elas durante conflitos. No período da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, a legislação foi usada para deter e expulsar imigrantes da Alemanha, Itália, Japão e de cidadãos austro-húngaros.

 

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Foto: Reprodução

 

Segundo o líder norte-americano, a facção da Venezuela está “perpetrando, tentando e ameaçando uma invasão ou incursão predatória” contra os EUA. Sem apresentar provas, Trump ainda acusou o regime de Nicolás Maduro de estar por trás da atuação do Tren de Aragua no país.

 

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“Proclamo que todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais que são membros do TdA, que estão dentro dos Estados Unidos e não são realmente naturalizados ou residentes permanentes legais dos Estados Unidos estão sujeitos a serem apreendidos, contidos, protegidos e removidos como inimigos estrangeiros”, disse um trecho da decisão de Trump.

 

Fonte: Metrópoles

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