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Suprema Corte suspende deportação de venezuelanos com base em lei de 1798
Foto: Reprodução/Internet

O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, neste sábado (19/4), a deportação de venezuelanos. O presidente Donald Trump recorreu, no mês passado, à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender supostos membros do grupo criminoso 'Tren de Aragua' e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

 

Até então, a lei só havia sido utilizada durante a guerra de 1812, contra o Império Britânico e as colônias canadenses, e nas duas guerras mundiais.

 

"O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal", afirma a Suprema Corte dos EUA.

 

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A decisão responde ao recurso de emergência apresentado por advogados de direitos humanos para frear a deportação de imigrantes atualmente retidos em um centro do estado do Texas, no sul dos Estados Unidos.

 

No recurso, apresentado na sexta-feira (18/4), a União Americana pelas Liberdades Civis argumentou que foi comunicado ao grupo de venezuelanos retidos no Texas que eles "seriam expulsos de maneira iminente" com base na lei de 1798.

 

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Os advogados de vários venezuelanos deportados previamente insistem que seus clientes não eram membros do 'Tren de Aragua'.

 

Fonte: Correio Braziliense

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