A Suprema Corte dos EUA concedeu ao presidente Donald Trump uma importante vitória nesta sexta-feira (27/06) em um caso envolvendo o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

A decisão, aprovada por 6 votos a 3, restringe a capacidade dos juízes de instâncias inferiores de bloquear as políticas de Trump em todo o país, alterando o equilíbrio de poder entre o Judiciário federal e a Presidência.A decisão de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett instruiu os tribunais distritais que bloquearam a diretiva de Trump que restringia a cidadania por direito de nascimento a reconsiderar o escopo de suas ordens.

A decisão, porém, não abordou a legalidade da diretiva, mas não permite que política de Trump entre em vigor imediatamente. O decreto não poderá em vigor dentro de um prazo de 30 dias após a decisão desta sexta-feira.

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O presidente elogiou a decisão da Suprema Corte e disse que seu governo agora pode tentar avançar com várias outras políticas. “Temos tantas delas. Tenho uma lista completa”, disse Trump a repórteres na Casa Branca.“Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação; de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso”, disse a juíza Amy Coney Barrett.

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Com a decisão, a Suprema Corte acatou o pedido do governo para restringir o escopo de três liminares emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington, que haviam suspendido a diretriz de Trump que restringe a cidadania por nascimento enquanto se desenrola o litígio que contesta essa política.O tribunal também emitiu decisões nesta sexta-feira apoiando uma lei do estado do Texas sobre pornografia online, permitindo que os pais excluam os filhos das aulas quando forem lidos livros com personagens LGBT.

Fonte: R7