O programa de tarifa social de água e esgoto tem gerado impacto direto no orçamento de milhares de famílias em Manaus. Ao longo de 2025, a aplicação do subsídio resultou em uma economia estimada em R$ 262,2 milhões para cerca de 140 mil famílias de baixa renda atendidas pela concessionária Águas de Manaus.

O valor representa recursos que deixam de ser pagos nas contas de saneamento e permanecem no orçamento das famílias, podendo ser destinados principalmente à compra de alimentos, medicamentos e outras despesas essenciais. Segundo levantamento baseado em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 457,8 mil pessoas são beneficiadas, o equivalente a cerca de 22% da população da capital amazonense.

O acesso ao benefício é definido a partir das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que identifica famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo beneficiários do Bolsa Família.

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Atualmente, o sistema funciona com duas modalidades de tarifa social. A primeira é a Tarifa Manauara, que atende cerca de 112 mil famílias e garante 50% de desconto na conta para consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.

Já a segunda é a Tarifa 10, destinada a famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Nesse modelo, o valor da conta mensal de água e esgoto é fixado em R$ 10, benefício que hoje atende aproximadamente 28 mil residências na cidade.

Com os descontos, uma fatura que poderia chegar a R$ 227,38 na tarifa residencial comum cai para R$ 86,60 na modalidade Manauara, gerando economia média de R$ 140,78 por mês. Na Tarifa 10, o valor economizado pode chegar a R$ 217,38 mensais por família.

Quando somado o impacto das duas modalidades, o subsídio alcança cerca de R$ 262,2 milhões por ano, valor que permanece circulando na economia local, principalmente em pequenos comércios de bairros periféricos.

Foto: Reprodução

Para muitas famílias, esse recurso representa a possibilidade de reforçar a alimentação e garantir itens básicos do dia a dia. O impacto é ainda mais significativo diante do custo de vida na capital. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a cesta básica em Manaus custa cerca de R$ 628,90, o que significa que a economia gerada pela Tarifa 10 pode cobrir mais de um terço desse valor.

Estudos acadêmicos também apontam que políticas de redução de custos básicos ajudam diretamente na segurança alimentar. Pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) indica que a liberação de renda no orçamento doméstico permite que famílias ampliem o acesso a alimentos e melhorem a qualidade da alimentação.

Especialistas também comparam o impacto da tarifa social de água ao da Tarifa Social de Energia Elétrica, que atende milhares de famílias no estado e funciona como instrumento de proteção social para populações vulneráveis.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO

O direito à tarifa social está previsto na Lei F ederal nº 14.898/2024, que instituiu o programa de Tarifa Social de Água e Esgoto no país. Em Manaus, a regulamentação é realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O cadastro pode ser solicitado nos canais de atendimento da concessionária ou em unidades do PAC, mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS).

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Além do atendimento presencial, a concessionária também realiza cruzamento de dados com cadastros governamentais para identificar e incluir automaticamente famílias que têm direito ao programa.