CPF de titular da conta deve estar inscrito no CadÚnico para benefício
Famílias de baixa renda com cadastro desatualizado podem perder o direito à tarifa social de energia elétrica, benefício que oferece descontos na conta de luz. Para evitar a suspensão, é necessário regularizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), base usada pelo governo para conceder o auxílio.
De acordo com as regras em vigor, o desconto é aplicado automaticamente apenas para quem está com o cadastro atualizado. Caso contrário, o benefício pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada.
A atualização deve ser feita principalmente em casos de mudança de endereço, alteração na composição familiar ou renda. O procedimento pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
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Outro ponto importante é que os dados do CadÚnico precisam estar compatíveis com as informações da conta de energia, incluindo o nome do titular e o endereço. Divergências podem impedir a concessão do desconto.
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com descontos que variam conforme o consumo de energia. Em alguns casos, a redução pode ser significativa e até zerar parte da conta.
Além da tarifa social tradicional, novas regras ampliaram o alcance do chamado “desconto social”, que também atende famílias com renda um pouco maior, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
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A recomendação de especialistas e distribuidoras é que os beneficiários verifiquem periodicamente a situação cadastral para evitar a interrupção do desconto, especialmente após mudanças recentes nas normas do setor elétrico.