Passa a valer a partir desta terça-feira (1º) o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados, que passam a ser taxadas com 20%.

Antes, a tarifa conhecida por “taxa das blusinhas” era de 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em dezembro do ano passado. Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota.

Acre;

Alagoas;

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Bahia;

Ceará;

Minas Gerais;

Paraíba;

Piauí;

Rio Grande do Norte;

Roraima;

Sergipe.

Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.

REMESSA CONFORME

O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (federal) e ICMS (estadual).

Foto: Reprodução

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50: 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal); 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

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Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50: 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal); 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador). Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.  

Fonte: CBN