O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está com inscrições abertas para a edição 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). Ao todo, são oferecidas 200 vagas gratuitas para cidadãos interessados em ampliar os conhecimentos sobre fiscalização da administração pública.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TCE-AM. O edital com todas as regras do programa foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o Profac tem como objetivo capacitar a população para acompanhar de forma mais qualificada a aplicação dos recursos públicos e fortalecer o controle social.

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Durante o curso, os participantes terão acesso a conteúdos sobre orçamento público, licitações e contratos, Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação de recursos na saúde e educação, além de instrumentos de fiscalização da gestão pública.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que o programa aproxima a sociedade dos mecanismos de controle da administração pública.

"O controle social se fortalece quando o cidadão conhece seus direitos e compreende como funciona a administração pública. O Profac contribui para que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos de forma mais consciente e participe ativamente desse processo", afirmou.

Com carga horária de 120 horas, a capacitação será realizada totalmente na modalidade on-line, com aulas ao vivo pelo Google Meet e atividades desenvolvidas na plataforma Google Classroom.

A abertura oficial está prevista para o dia 25 de agosto, e as atividades serão realizadas até setembro, divididas em três etapas.

Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, ensino fundamental completo, disponibilidade para acompanhar as aulas e atividades virtuais e que não tenham sido certificadas em edições anteriores do programa.

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A seleção será realizada por ordem de inscrição entre os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital. A lista dos selecionados será divulgada no dia 19 de agosto.