O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação que pede a investigação de possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Matulinho Braz.

A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) e também envolve o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca, além de empresas participantes das concorrências públicas. Entre os pontos levantados, está a baixa competitividade em um dos certames. Na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, apenas uma empresa participou, vencendo com desconto mínimo em relação ao valor estimado, o que levanta dúvidas sobre a efetiva disputa e a economicidade da contratação.

Outro fator considerado atípico foi a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, data que pode ter reduzido o número de participantes interessados. A representação também aponta indícios de possível direcionamento da licitação, com suspeitas de proximidade entre o gestor municipal e o representante da empresa vencedora.

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Embora esses elementos não comprovem, por si só, irregularidades, o Tribunal entendeu que há indícios suficientes para justificar uma apuração mais aprofundada, especialmente diante de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Diante disso, a área técnica solicitou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os contratos firmados a partir das licitações questionadas, incluindo a interrupção de pagamentos e de quaisquer atos relacionados à execução contratual até a conclusão da análise.

Ao avaliar o caso, o TCE-AM considerou que a representação atende aos requisitos legais e reconheceu sua admissibilidade. O processo agora será encaminhado a um relator, responsável por analisar o pedido de suspensão dos contratos.

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Também foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial da Corte e a notificação dos envolvidos, que deverão apresentar esclarecimentos durante a investigação.