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O TCE-AM apura possíveis conflitos de interesses em licitação de R$ 6,49 milhões em Rio Preto da Eva após identificar que um servidor municipal detém 90% das cotas da empresa vencedora; a área técnica pediu a suspensão da contratação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu um processo para apurar possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 6.499.771,04 realizada pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, município localizado a cerca de 57 quilômetros de Manaus. A investigação envolve o fato de um servidor lotado no gabinete da prefeita Maria do Socorro Nogueira (União Brasil) ser o sócio majoritário da empresa vencedora do certame.
A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) do próprio TCE-AM, que apontou possíveis violações aos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade na Concorrência Pública nº 015/2026.
A abertura do processo foi formalizada por meio do Despacho nº 1139/2026-GP, assinado pela Presidência do Tribunal e publicado na edição de quarta-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico da Corte.
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SERVIDOR DETÉM 90% DA EMPRESA VENCEDORA
De acordo com a apuração técnica da Secex, João Batista Cunha de Brito, servidor lotado no gabinete da prefeita, possui 90% das cotas da JVC Empreendimentos Ltda., empresa vencedora da licitação.
Os auditores também identificaram que o filho do servidor aparece formalmente como sócio-administrador da companhia. A relação societária e o vínculo com a administração municipal estão entre os pontos que serão analisados no processo.
No relatório, a equipe técnica aponta, em tese, possível participação indevida de agente público em empresa vencedora de licitação, eventual conflito de interesses e indícios de comprometimento da competitividade e da igualdade de condições entre os participantes.
As suspeitas ainda serão examinadas no decorrer da apuração e não representam, por si só, uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades.
SECEX PEDE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LICITAÇÃO
Diante do valor envolvido, próximo de R$ 6,5 milhões, a Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou uma medida cautelar para suspender os efeitos da homologação da Concorrência Pública nº 015/2026.
O pedido busca impedir a emissão de ordens de serviço e a realização de pagamentos à JVC Empreendimentos enquanto as possíveis irregularidades são analisadas.
Segundo a área técnica, a medida seria necessária para evitar a execução de despesas antes da conclusão da apuração. O relatório também destaca o risco de dificuldades para recuperar recursos públicos caso sejam confirmados prejuízos ao erário.
Foto: Divulgação
RELATOR DEVERÁ ANALISAR PEDIDO CAUTELAR
O processo foi distribuído ao conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, responsável pela análise do caso. Caberá a ele avaliar o pedido de medida liminar e as providências relacionadas à notificação dos envolvidos.
A investigação deverá examinar as circunstâncias da participação da empresa no procedimento licitatório, os vínculos societários identificados e a eventual existência de impedimentos legais à contratação.
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Até que haja uma decisão definitiva, os apontamentos permanecem no campo das suspeitas apresentadas pela área técnica do Tribunal de Contas.
