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Decisão aponta falhas na aplicação de recursos da educação durante a pandemia e impõe ressarcimento aos cofres públicos.
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa, foi condenado nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A decisão se refere a irregularidades identificadas durante sua gestão como prefeito de Rio Preto da Eva, em 2020.
Segundo o relatório, houve falhas na comprovação de despesas realizadas com recursos públicos, especialmente no período da pandemia. Entre os pontos destacados estão gastos com combustíveis, materiais de construção e outras despesas sem documentação adequada.
Os conselheiros também apontaram como atípico o alto volume de despesas com combustível em meio às restrições de circulação impostas pelo isolamento social, além de indícios de obras não comprovadas e uso irregular de verbas destinadas à educação básica.
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Além da obrigação de ressarcimento, Anderson Sousa foi multado em R$ 13,6 mil. O tribunal ainda recomendou que a atual gestão municipal reforce os mecanismos de controle e fiscalização dos gastos públicos para evitar novas irregularidades.
Foto: Reprodução
Mesmo após deixar a prefeitura, Sousa permanece à frente da AAM. A continuidade no cargo ocorreu após alterações no estatuto da entidade, que antes restringia a presidência a prefeitos em exercício.
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O político é filiado ao União Brasil no Amazonas, grupo liderado no estado pelo ex-governador Wilson Lima. A decisão do TCE-AM ocorre em um contexto de maior escrutínio institucional sobre aliados políticos da mesma base.
VEJA A DECISÃO:
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