TCE-AM emite alerta ao município de Barcelos para melhorar índice de transparência pública

Após identificar graves problemas nos princípios de transparência e publicidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Barcelos para melhorar o índice de transparência pública no município.

O alerta foi emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, e publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (6).

De acordo com as informações do órgão técnico, a Prefeitura de Barcelos alcançou um índice de apenas 14,4% na transparência pública. Tal número é considerado uma violação às leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

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Dos índices analisados, a Prefeitura de Barcelos deixou de cumprir 57 critérios considerados essenciais, dentre eles informações acerca das receitas, como valores de arrecadação, e de procedimentos licitatórios das despesas realizadas. O município descumpriu, ainda, outros 30 critérios considerados obrigatórios e dez recomendados.

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Caso não solucione os critérios apontados no alerta, a Prefeitura de Barcelos poderá sofrer sanções ao ter as contas anuais julgadas pelo Pleno da Corte de Contas.