Uma disputa envolvendo a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Fcecon) e uma empresa fornecedora agora está nas mãos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A Corte decidiu admitir uma representação apresentada pela empresa Diagnocel Comércio e Representação Ltda., que questiona a rescisão unilateral de um contrato firmado com a unidade hospitalar.

A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (11) e recebeu aval da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, que reconheceu o preenchimento dos requisitos necessários para que o caso seja analisado pelo órgão de controle.

Segundo a representação, a empresa pede a suspensão imediata dos efeitos dos documentos emitidos pela Fcecon que determinaram o encerramento do contrato. A fornecedora alega que a medida deve ser revista e solicita uma decisão urgente para impedir possíveis prejuízos decorrentes da rescisão.

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A ação é conduzida por uma equipe jurídica liderada pelo advogado José Elioneido Barroso, que busca reverter os efeitos da decisão administrativa adotada pela fundação.

CASO SERÁ ANALISADO POR AUDITOR DO TCE

Ao admitir a representação, o Tribunal destacou que possui competência para examinar atos administrativos que possam apresentar indícios de irregularidades ou causar prejuízos ao interesse público e aos cofres públicos.

Com a admissibilidade confirmada, o processo foi encaminhado ao auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior, responsável por relatar o caso. Caberá a ele avaliar o pedido de medida cautelar e decidir se a rescisão contratual permanecerá válida ou se deverá ser suspensa até a conclusão da análise do mérito.

A decisão poderá impactar diretamente a continuidade da relação contratual entre a empresa e a unidade hospitalar, que é referência no tratamento oncológico no Amazonas.

Agora, a expectativa gira em torno do posicionamento do relator, que deverá analisar os documentos apresentados pelas partes antes de emitir sua decisão sobre o pedido de urgência. 

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