O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares. O documento foi encaminhado três dias antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que termina em 15 de agosto.

A lista foi entregue pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, à presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis. O levantamento reúne informações de processos envolvendo gestores de órgãos estaduais e municipais de diferentes regiões do Amazonas.

Ao todo, são 417 registros relacionados a aproximadamente 321 gestores. O número de registros é maior porque uma mesma pessoa pode aparecer em diferentes processos analisados pelo Tribunal de Contas.

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Entre os órgãos citados estão prefeituras, câmaras municipais, fundos públicos, secretarias e serviços autônomos.

LISTA REÚNE DIFERENTES TIPOS DE PROCESSOS

O levantamento inclui decisões definitivas referentes a:

242 prestações de contas;

169 tomadas de contas;

6 fiscalizações.

A relação foi finalizada em 5 de agosto pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, sob supervisão da secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.

Segundo o TCE-AM, o trabalho tem como objetivo garantir que as informações sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo e com os dados necessários para análise dos registros de candidatura.

NOME NA LISTA NÃO SIGNIFICA INELEGIBILIDADE

O TCE-AM ressalta que a inclusão de um gestor na relação não significa que ele esteja automaticamente inelegível.

Os dados serão utilizados pela Justiça Eleitoral, que deverá analisar individualmente cada situação e verificar se estão presentes os requisitos previstos na legislação para eventual reconhecimento de inelegibilidade.

Dessa forma, a existência de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas não resulta, por si só, no impedimento de uma candidatura.

CONSULTA PODE SER FEITA PELA POPULAÇÃO

Além de encaminhar a relação ao TRE-AM, o TCE-AM disponibilizou os dados em seu portal institucional. A consulta pode ser realizada na área destinada ao cidadão.

A medida permite que eleitores e demais interessados tenham acesso às informações que poderão ser consideradas durante o processo de análise das candidaturas para as Eleições Gerais de 2026.