Inspeção presencial terá duração de dez dias e será realizada por três auditores; relatório conclusivo deverá ser apresentado em até 30 dias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou nesta terça-feira (3) uma inspeção presencial nas contas da Fundação Amazonprev referentes ao exercício de 2025. A fiscalização busca verificar a regularidade da gestão financeira, contábil e administrativa do órgão responsável pela previdência dos servidores públicos estaduais.
Os trabalhos serão realizados entre os dias 3 e 13 de novembro, na sede da fundação, em Manaus. A equipe designada pelo tribunal é composta por três auditores, responsáveis por examinar documentos, procedimentos e registros relacionados à administração dos recursos previdenciários.
A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 417/2026-GP/SECEX/DIPLAF, assinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, e pelo secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha.
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A inspeção integra o planejamento de fiscalização do tribunal para 2026 e está vinculada ao processo eletrônico nº 14.151/2026. Durante a análise, os auditores deverão reunir informações e evidências para avaliar a prestação de contas anual da instituição.
Após a conclusão da etapa presencial, a comissão terá prazo de 30 dias, contado a partir da resposta à notificação oficial, para apresentar o relatório conclusivo. Caso seja necessário ampliar o período de trabalho em campo, a equipe deverá justificar formalmente o pedido.
A fiscalização ocorre em meio a questionamentos anteriores sobre investimentos realizados pela Amazonprev em instituições financeiras. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas solicitou a apuração de aplicações que somaram R$ 300 milhões no C6 Bank e no Banco Master.
Na representação, o órgão apontou que a documentação apresentada pela fundação não teria esclarecido suficientemente os critérios técnicos e os procedimentos adotados para autorizar os investimentos. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas para análise e eventual responsabilização dos envolvidos.
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A nova inspeção tem como foco as contas do exercício de 2025 e deverá produzir informações para subsidiar a avaliação do tribunal sobre a administração da Amazonprev. A análise não representa, por si só, a confirmação de irregularidades na prestação de contas.