O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou as inscrições para a edição 2026 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). A iniciativa disponibiliza 200 vagas gratuitas para cidadãos interessados em aprender como acompanhar, fiscalizar e compreender a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento da administração pública.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de agosto por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TCE-AM. O edital completo, com as regras do processo seletivo e demais informações, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

Promovido pela Escola de Contas Públicas (ECP), o programa tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre temas essenciais da gestão pública, como orçamento público, licitações, contratos administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal e investimentos nas áreas de saúde e educação. A proposta é fortalecer o exercício da cidadania, incentivando a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos.

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Segundo a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, iniciativas como o Profac aproximam a população dos mecanismos de controle e tornam o cidadão mais preparado para acompanhar a administração pública de forma consciente.

"O controle social se fortalece quando o cidadão conhece seus direitos e entende como funciona a gestão pública. O Profac contribui para ampliar esse conhecimento e incentivar a participação ativa da sociedade na fiscalização dos recursos públicos", destacou.

Com carga horária de 120 horas, o curso será realizado totalmente na modalidade on-line, com aulas ao vivo pelo Google Meet e atividades desenvolvidas na plataforma Google Classroom. A abertura oficial está marcada para o dia 25 de agosto, e as atividades seguirão até setembro, divididas em três etapas.

O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Julio Pinheiro, ressaltou que o programa representa uma oportunidade para que mais pessoas compreendam o funcionamento da administração pública e levem esse conhecimento para suas comunidades.

Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, disponibilidade para acompanhar as atividades virtuais e que ainda não tenham sido certificados em edições anteriores do Profac. A seleção será realizada conforme a ordem de inscrição entre os participantes que atenderem aos requisitos previstos no edital.

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A relação dos candidatos selecionados será divulgada no dia 19 de agosto.