O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de parte de um processo licitatório do Governo do Amazonas voltado ao agenciamento de passagens e viagens. A decisão, em caráter cautelar, foi tomada pelo conselheiro Érico Desterro e atinge o lote 1 do certame, estimado em cerca de R$ 9,5 milhões.

A medida foi adotada após a identificação de possíveis inconsistências na condução do pregão, especialmente relacionadas à desclassificação de uma proposta considerada mais vantajosa para a administração pública.

No centro da controvérsia está a empresa Vianatur, que contesta sua exclusão do processo. A companhia afirma ter apresentado um lance aproximadamente R$ 788 mil inferior ao da empresa atualmente vencedora, questionando a falta de clareza e justificativa técnica para sua desclassificação.

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Diante das dúvidas, o TCE-AM decidiu interromper temporariamente qualquer contratação ou pagamento relacionado ao lote analisado. O objetivo é evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos enquanto o caso é avaliado com mais profundidade.

Além dos aspectos técnicos, o episódio também ocorre em meio a um contexto político. A Vianatur é associada ao ex-deputado Saullo Vianna, que recentemente se afastou da base do governo estadual. Nos bastidores, há interpretações de que o caso pode refletir tensões políticas, embora essa relação ainda precise ser apurada de forma objetiva.

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Agora, caberá ao TCE-AM analisar se houve falhas no processo licitatório ou se a desclassificação da empresa seguiu critérios legais e técnicos. A decisão final poderá impactar a continuidade do contrato e a regularidade do certame.