Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou falhas na aplicação de recursos de emendas parlamentares do tipo PIX, incluindo casos de possível superfaturamento, autocontratação e problemas na execução de contratos.

O relatório cita irregularidades em compras realizadas por municípios com recursos indicados por parlamentares, como aquisição de equipamentos com valores acima do mercado e ausência de entrega integral de itens previstos em contratos. Em um dos casos analisados, houve indício de sobrepreço na compra de coletes destinados à guarda municipal.

A fiscalização também apontou situações de contratos firmados com entidades ligadas a pessoas próximas de agentes públicos, o que levanta suspeitas de conflito de interesse. Em alguns processos, o TCE destacou ainda a falta de planejamento prévio, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos.

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Segundo o tribunal, parte significativa das emendas analisadas foi executada sem plano de trabalho detalhado, o que compromete a transparência e o controle sobre os gastos públicos. O órgão também alertou para fragilidades na prestação de contas por parte dos municípios.

Emenda de vereador Reynaldinho destinou cerca de

R$ 310 mil a fundação presidida pelo filho.

(Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Arujá)

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Os dados fazem parte de um levantamento mais amplo sobre a execução de emendas parlamentares no estado e serão encaminhados para análise das autoridades responsáveis.