O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar as regras utilizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para autorizar a abertura de novos cursos de Medicina e o aumento de vagas em faculdades que já oferecem a graduação. A fiscalização foi aprovada após um pedido do Senado Federal.

A decisão ocorre depois da primeira edição do Enamed, exame criado para avaliar a qualidade da formação médica no país. Dos 351 cursos avaliados em 2026, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias e sujeitas a punições. O TCU deverá analisar como o MEC e o Inep conduzem os processos de avaliação, autorização e expansão das vagas.

As medidas aplicadas pelo governo atingiram dezenas de instituições. Oito faculdades foram impedidas de receber novos alunos, 13 tiveram de reduzir pela metade o número de vagas, 33 precisaram cortar 25% das vagas e outras 45 ficaram proibidas de ampliar suas turmas. As instituições também foram suspensas do Fies e de outros programas federais.

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As punições provocaram uma disputa na Justiça. Entidades que representam faculdades particulares, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e a Associação Brasileira das Faculdades, questionaram os critérios utilizados no Enamed e alegaram falta de transparência, afirmando que parte das regras da avaliação só foi divulgada depois da realização da prova.

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No início de agosto, uma liminar havia suspendido as punições aplicadas pelo MEC. A decisão, porém, foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (19), restabelecendo as sanções. Agora, além da disputa judicial, o TCU deverá examinar se os critérios usados para abrir cursos e ampliar vagas estão sendo aplicados de forma adequada e se a expansão da formação médica ocorre com condições para garantir a qualidade do ensino.