Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um prejuízo superior a R$ 257 milhões aos cofres públicos relacionado à compra e distribuição de testes de Covid-19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão consta em decisão oficial publicada no Diário Oficial da União e detalha falhas graves tanto na aquisição quanto no controle dos insumos durante o período da pandemia.

De acordo com o relatório, a maior parte do prejuízo — cerca de R$ 221,9 milhões — está ligada à compra de aproximadamente 100 mil kits do tipo RT-PCR realizada em maio de 2020. Os auditores apontaram que os testes foram adquiridos por valores acima dos praticados no mercado, com base em análises consideradas inadequadas e sem justificativa de economicidade para os preços pagos.

Além do superfaturamento, o TCU também identificou um segundo problema relevante: a falta de comprovação da entrega de parte dos testes adquiridos. Segundo o documento, aproximadamente R$ 35,1 milhões estão relacionados a 16.712 unidades cujo destino final não pôde ser comprovado, evidenciando falhas no controle logístico e na rastreabilidade dos materiais.

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A auditoria ainda apontou que a empresa fornecedora teria praticado valores superiores ao próprio custo de aquisição, gerando margem considerada indevida. O relatório destaca que a contratação ocorreu sem critérios técnicos adequados, contrariando princípios básicos da administração pública, como eficiência e transparência.

Foto: Reprodução

Diante das irregularidades, o tribunal determinou a responsabilização de ex-integrantes do Ministério da Saúde e da empresa envolvida no fornecimento dos testes. Entre os citados estão gestores que participaram da autorização da compra, da análise de preços e da logística de distribuição, todos apontados por possíveis falhas ou omissões no processo.

O caso agora segue no âmbito de uma Tomada de Contas Especial, procedimento que busca identificar responsabilidades individuais e possibilitar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Os envolvidos terão direito à defesa ao longo do processo.

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A decisão reforça questionamentos sobre a gestão de recursos públicos durante a pandemia e evidencia problemas estruturais na contratação e distribuição de insumos essenciais em um dos períodos mais críticos da saúde pública no país.