O juiz federal Amit Mehta ouvirá nesta sexta-feira os argumentos finais sobre quais medidas corretivas devem ser impostas para restaurar a concorrência em processo antitruste que condenou o Google por monopólio ilegal nas buscas on-line. Entre as solicitações do governo a serem ouvidas no tribunal em Washington está obrigar a empresa a compartilhar dados de resultados de busca e publicidade com concorrentes.

Os dados desempenharam um papel fundamental no processo do governo dos EUA contra o Google. Agora, as medidas para obrigar a empresa a liberar seu vasto acervo de dados podem ser decisivas na sentença que definirá como lidar com o domínio do gigante da tecnologia, segundo especialistas antitruste.

Advogados do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, na sigla em inglês) descreveram repetidamente os dados como "o oxigênio" dos mecanismos de busca.

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Na decisão contra o Google em agosto do ano passado, Mehta detalhou como a empresa coleta enormes quantidades de dados de buscas de usuários e rastreamento da web, armazenando e analisando essas informações para dominar o mercado lucrativo de buscas on-line.

O Google, segundo o juiz, coleta nove vezes mais dados de buscas diariamente do que todos os seus concorrentes combinados. E, à medida que mais dados alimentam seus algoritmos, os resultados se tornam mais precisos e relevantes — seja para pesquisas sobre biologia ou sobre jeans.

Melhores resultados atraem mais usuários e anunciantes, criando um ciclo virtuoso que fortalece o monopólio do Google e dificulta a concorrência, escreveu Mehta. "Em todas as etapas do processo de busca, os dados dos usuários são um insumo crítico que melhora diretamente a qualidade", afirmou.

Sua decisão sobre como resolver o monopólio do Google pode redefinir a concorrência na internet, especialmente em um momento em que a Inteligência Artificial generativa promete revolucionar a forma como as pessoas buscam informações no mundo virtual. Empresas de tecnologia correm para conquistar usuários com chatbots e outras ferramentas baseadas em vastos conjuntos de dados.

O juiz já sinalizou que a IA pode influenciar sua decisão, observando em uma audiência recente o rápido avanço da tecnologia desde o início do processo, em 2023.

Para combater o monopólio do Google, o DOJ e um grupo de estados sugeriram desde a proibição de acordos anticompetitivos — como o pagamento a empresas para que tornem o site o mecanismo de busca automático — até a venda do navegador Chrome, líder de mercado.

A proposta relacionada a dados está no meio-termo: inclui obrigar o Google a compartilhar informações de buscas e licenciar a ferramenta usada no ranqueamento das pesquisas — um banco de dados com trilhões de páginas classificadas por relevância.

No final de abril, Mehta disse que seu trabalho era avaliar medidas em um "espectro de soluções". De um lado, a dissolução da empresa, do outro, apenas a proibição de práticas ilegais. No meio, estariam "medidas prospectivas", sem dar mais detalhes.

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Para Douglas Melamed, ex-funcionário do DOJ e agora pesquisador em Stanford, um acordo de compartilhamento de dados seria uma solução "conceitualmente apropriada", já que os acordos exclusivos do Google ampliaram sua vantagem. 

Fonte: O Globo